Uma autarquia estadual precisa reformar suas instalações, e adaptá-las ao atendi...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE RS (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q164225•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Uma autarquia estadual precisa reformar suas instalações, e adaptá-las ao atendimento que será prestado ao público em decorrência de uma nova atribuição que lhe foi outorgada por lei. Para tanto,

deverá contratar diretamente empresa de engenharia para promover as obras, tendo em vista que as autarquias não se sujeitam ao princípio que obriga a realização de licitação.

poderá realizar licitação, sob qualquer das modalidades previstas na lei, ou promover contratação direta, mediante prévia pesquisa de mercado, tendo em vista que as autarquias não se sujeitam ao regime de direito público.

deverá realizar regular licitação, tendo em vista que as autarquias, submetidas ao regime de direito público, sujeitam-se a obrigatoriedade do certame.

poderá contratar diretamente outra empresa que integre a Administração indireta, tendo em vista que os regimes jurídicos são semelhantes.

deverá realizar licitação caso o valor da contratação supere R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tendo em vista que até esse montante incide hipótese de dispensa de licitação.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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