1Q164275 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCCÉ INCORRETO afirmar que a dívida ativa ✂️ a) goza da presunção de certeza e liquidez. ✂️ b) goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado. ✂️ c) goza de presunção relativa ou juris tantum. ✂️ d) tem o efeito de prova pré-constituída. ✂️ e) regularmente inscrita pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro