Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Código Tributário Nac...

Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso Receita Federal (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.