1Q164346 | Direito Processual Penal, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial que, após ouvir suas queixas, adotou imediatamente as providências cabíveis. O expediente foi recebido pelo juiz com pedido de medidas protetivas de urgência. De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, o juiz poderá conceder medida protetiva ✂️ a) somente após a audiência das partes. ✂️ b) isoladamente, sendo vedada a cumulação. ✂️ c) apenas se houver pedido expresso da ofendida nesse sentido. ✂️ d) de imediato, ainda que sem a oitiva das partes e sem a manifestação do Ministério Público. ✂️ e) somente após a manifestação do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro