No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta. A) O Distrito Federal poderá instituir contribuição parafiscal que não seja somente para o custeio do sistema de previdência e assistência social, a ser cobrada de seus servidores. B) Empréstimos compulsórios são espécies de contribuições parafiscais. C) Compete à União, exclusivamente, instituir contribuições sociais, com exceção do custeio da previdência e assistência social dos servidores públicos das demais unidades da Federação. D) Compete aos estados e aos municípios instituir contribuições de intervenção no domínio econômico. E) Para instituição de qualquer contribuição parafiscal, no âmbito da União, aplica-se o princípio da anterioridade anual.

C) Compete à União, exclusivamente, instituir contribuições sociais, com exceção do custeio da previdência e assistência social dos servidores públicos das demais unidades da Federação.

Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.

Responda: No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.

1Q164363 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.

✂️ a) O Distrito Federal poderá instituir contribuição parafiscal que não seja somente para o custeio do sistema de previdência e assistência social, a ser cobrada de seus servidores.
✂️ b) Empréstimos compulsórios são espécies de contribuições parafiscais.
✂️ c) Compete à União, exclusivamente, instituir contribuições sociais, com exceção do custeio da previdência e assistência social dos servidores públicos das demais unidades da Federação.
✂️ d) Compete aos estados e aos municípios instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
✂️ e) Para instituição de qualquer contribuição parafiscal, no âmbito da União, aplica-se o princípio da anterioridade anual.