Matheus Fernandes
EQUIPE
18/01/2025 • 00:24
Gabarito: a)
A opção correta é a letra a).
A encampação é de fato a retomada do serviço público pelo concedente durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, desde que haja lei autorizativa e após prévio pagamento de indenização ao concessionário. A encampação é uma forma de rescisão da concessão de serviço público.
É importante ressaltar que a concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual o poder concedente transfere a execução de um serviço público a um particular, denominado concessionário, por prazo determinado e mediante tarifas pagas pelos usuários do serviço ou contraprestação paga pelo poder concedente.
Portanto, a opção correta aborda de forma precisa um dos aspectos relacionados à rescisão da concessão de serviço público.
A opção correta é a letra a).
A encampação é de fato a retomada do serviço público pelo concedente durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, desde que haja lei autorizativa e após prévio pagamento de indenização ao concessionário. A encampação é uma forma de rescisão da concessão de serviço público.
É importante ressaltar que a concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual o poder concedente transfere a execução de um serviço público a um particular, denominado concessionário, por prazo determinado e mediante tarifas pagas pelos usuários do serviço ou contraprestação paga pelo poder concedente.
Portanto, a opção correta aborda de forma precisa um dos aspectos relacionados à rescisão da concessão de serviço público.