ID: 164373• Legislação Estadual• Paraíba Constituição Estadual• FCC• SEFAZ PB• Auditor Fiscal de Tributos EstaduaisA base de cálculo do ICMS✂️A)será apenas o valor da mercadoria nas entradas de mercadorias trazidas por contribuintes de outras unidades da Federação, sem destinatário certo, no Estado da Paraíba.✂️B)dispensará o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.✂️C)é o valor da operação da qual decorra a entrega ao consumidor nos casos das empresas distribuidoras de energia elétrica.✂️D)será a mesma do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou comercialização desde que configure fato gerador de ambos os impostos.✂️E)é integrada, dentre outros elementos, pelos impostos de importação e sobre produtos industrializados nas hipóteses de desembaraço aduaneiro e de aquisição em licitação pública em caso de apreensão ou abandono, de mercadorias ou bens importados do exteriorResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro