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A sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de cont...
Responda: A sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a dois anos pode ser aplicada aos profissionais que t...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até dois anos realmente pode ser aplicada a profissionais que tenham sido condenados definitivamente por fraude fiscal dolosa. Isso está previsto na legislação que trata das penalidades administrativas para proteger a moralidade e a legalidade nas contratações públicas. Ou seja, se alguém comete fraude fiscal de forma intencional, pode sim ser punido com essa suspensão para evitar que continue contratando com o governo.
A sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até dois anos realmente pode ser aplicada a profissionais que tenham sido condenados definitivamente por fraude fiscal dolosa. Isso está previsto na legislação que trata das penalidades administrativas para proteger a moralidade e a legalidade nas contratações públicas. Ou seja, se alguém comete fraude fiscal de forma intencional, pode sim ser punido com essa suspensão para evitar que continue contratando com o governo.
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