Q164439 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSAAcerca da imunidade tributária, assinale a alternativa correta. a) A Constituição Federal não prevê a aplicação da imunidade para taxas. b) A imunidade prevista na instituição e na cobrança de impostos entre entes políticos é chamada de imunidade condicional. c) Aplica-se a imunidade tributária a empreendimentos privados ou àqueles em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário de serviço público. d) A imunidade fiscal recíproca não se aplica a taxas. e) A vedação de instituição e cobrança de impostos sobre a renda de entidades de assistência social sem fins lucrativos está desobrigada da observância dos requisitos previstos em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro