Acerca da qualificação, pela União, de uma pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de interesse público e dos efeitos daí decorrentes, assinale a afirmativa incorreta. A) A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público é ato vinculado, que somente será indeferido quando não atendidos os pressupostos legais. B) A entidade qualificada como organização da sociedade civil de interesse público pode celebrar termo de parceria com o poder público. C) Somente pode se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. D) A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos interessada em obter a qualificação deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça. E) Uma cooperativa de trabalhadores rurais pode se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público.

E) Uma cooperativa de trabalhadores rurais pode se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público.

Questões Direito Administrativo Organização da administração pública

Acerca da qualificação, pela União, de uma pessoa juríd...

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1Q164445 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

Acerca da qualificação, pela União, de uma pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de interesse público e dos efeitos daí decorrentes, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público é ato vinculado, que somente será indeferido quando não atendidos os pressupostos legais.
✂️ b) A entidade qualificada como organização da sociedade civil de interesse público pode celebrar termo de parceria com o poder público.
✂️ c) Somente pode se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
✂️ d) A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos interessada em obter a qualificação deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça.
✂️ e) Uma cooperativa de trabalhadores rurais pode se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público.