Questão: Para fins de incidência do ICMS, conforme o Decreto n° 4.852...

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ID: 164477•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Goiás•
FCC•
SEFAZ GO•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Para fins de incidência do ICMS, conforme o Decreto n° 4.852, de 1997, equipara-se à saída para o exterior a

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ID: 1063987•
Legislação Estadual•
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FGV•
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2024

Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado Alfa.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.025/2013, é correto afirmar que Maria

ID: 1063986•
Legislação Estadual•
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Ciências Contábeis•
2024

Ana, servidora pública no âmbito do estado de Goiás, em conluio com João, requereu o pagamento de determinado benefício estatutário ao qual sabidamente não tinha direito. Apesar da injuridicidade, João o deferiu poucos dias depois, tendo se iniciado, incontinente, o recebimento mensal do benefício por Ana. Seis anos depois, os mecanismos de controle interno detectaram o ilícito praticado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, nos termos da Lei Estadual nº 13.800/2001,

ID: 1063985•
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2024

Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado de Goiás, em exercício há cinco anos ininterruptos, após regular processo administrativo-disciplinar, veio a ser demitido. O cargo que ocupava, por sua vez, de nomenclatura X, foi transformado no cargo Y, que passou a ser ocupado por Maria. A demissão de Pedro, no entanto, foi invalidada pelo Poder Judiciário.
De acordo com a Lei Estadual nº 20.756/2020, é correto afirmar que ocorrerá

ID: 164477•Legislação Estadual•Legislação do Estado de Goiás•FCC•SEFAZ GO•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

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