A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe uma importante inovação no campo dos direitos...
Responda: A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe uma importante inovação no campo dos direitos humanos, a qual vem contribuindo para uma maior efetivação de direitos humanos, consistente na atribuição de ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como a Reforma do Judiciário, trouxe várias mudanças importantes, e uma delas foi justamente dar status constitucional aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, desde que aprovados pelo Congresso Nacional em votação específica. Isso significa que esses tratados têm um peso maior no nosso ordenamento jurídico, ajudando a garantir a efetivação dos direitos humanos no Brasil. As outras alternativas não refletem essa inovação da emenda.
A Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como a Reforma do Judiciário, trouxe várias mudanças importantes, e uma delas foi justamente dar status constitucional aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, desde que aprovados pelo Congresso Nacional em votação específica. Isso significa que esses tratados têm um peso maior no nosso ordenamento jurídico, ajudando a garantir a efetivação dos direitos humanos no Brasil. As outras alternativas não refletem essa inovação da emenda.
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