A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe uma importante inovação no campo dos d...

Questão de Direitos Humanos da banca FUNCAB aplicada no concurso Bombeiro Militar RO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe uma importante inovação no campo dos direitos humanos, a qual vem contribuindo para uma maior efetivação de direitos humanos, consistente na atribuição de de norma constitucional: