Letícia Cunha
EQUIPE
17/01/2025 • 21:15
Gabarito: a)
As normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), compostas por convenções e recomendações, possuem sim natureza jurídica de tratados internacionais. Dessa forma, os Estados que as ratificam ficam vinculados a cumpri-las de acordo com o princípio do pacta sunt servanda, que significa que os tratados devem ser cumpridos de boa-fé.
Essas normas da OIT têm como objetivo estabelecer padrões mínimos de proteção aos trabalhadores em nível internacional, promovendo condições dignas de trabalho em todo o mundo.
As normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), compostas por convenções e recomendações, possuem sim natureza jurídica de tratados internacionais. Dessa forma, os Estados que as ratificam ficam vinculados a cumpri-las de acordo com o princípio do pacta sunt servanda, que significa que os tratados devem ser cumpridos de boa-fé.
Essas normas da OIT têm como objetivo estabelecer padrões mínimos de proteção aos trabalhadores em nível internacional, promovendo condições dignas de trabalho em todo o mundo.