Questões Direitos Humanos Organização Internacional do Trabalho OIT
No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes...
Responda: No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens. As normas da OIT, compostas de convenções e recomendações, possuem natureza jurídica de tratad...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), compostas por convenções e recomendações, possuem sim natureza jurídica de tratados internacionais. Dessa forma, os Estados que as ratificam ficam vinculados a cumpri-las de acordo com o princípio do pacta sunt servanda, que significa que os tratados devem ser cumpridos de boa-fé.
Essas normas da OIT têm como objetivo estabelecer padrões mínimos de proteção aos trabalhadores em nível internacional, promovendo condições dignas de trabalho em todo o mundo.
As normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), compostas por convenções e recomendações, possuem sim natureza jurídica de tratados internacionais. Dessa forma, os Estados que as ratificam ficam vinculados a cumpri-las de acordo com o princípio do pacta sunt servanda, que significa que os tratados devem ser cumpridos de boa-fé.
Essas normas da OIT têm como objetivo estabelecer padrões mínimos de proteção aos trabalhadores em nível internacional, promovendo condições dignas de trabalho em todo o mundo.
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