Determinado Estado da Federação aprova, por meio de lei complementar, uma taxa que vem depois a ser modificada por lei ordinária em relação a dois de seus comandos: alíquota e base de cálculo. Com base no exposto, assinale a afirmativa correta. A) A lei ordinária é inválida, pois não pode alterar a lei complementar. B) A lei ordinária é válida, pois a matéria por ela regulada não é reservada a uma lei complementar. C) A lei ordinária é válida em relação à alíquota mas não em relação à base de cálculo. D) A lei ordinária é válida em relação à base de calculo mas não em relação à alíquota. E) A lei ordinária é inválida e sequer poderá ser convalidada por lei complementar superveniente.

B) A lei ordinária é válida, pois a matéria por ela regulada não é reservada a uma lei complementar.

Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Determinado Estado da Federação aprova, por meio de lei complementar, uma taxa que vem ...

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1Q164523 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

Determinado Estado da Federação aprova, por meio de lei complementar, uma taxa que vem depois a ser modificada por lei ordinária em relação a dois de seus comandos: alíquota e base de cálculo. Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A lei ordinária é inválida, pois não pode alterar a lei complementar.
✂️ b) A lei ordinária é válida, pois a matéria por ela regulada não é reservada a uma lei complementar.
✂️ c) A lei ordinária é válida em relação à alíquota mas não em relação à base de cálculo.
✂️ d) A lei ordinária é válida em relação à base de calculo mas não em relação à alíquota.
✂️ e) A lei ordinária é inválida e sequer poderá ser convalidada por lei complementar superveniente.