Os bens públicos classificados como dominicais

✂️ a) são os materialmente utilizados pela Administração pública para a consecução de seus fins e realização de suas atividades.

✂️ b) podem ser usados por todos do povo, em face de sua natureza ou por determinação legal.

✂️ c) são inalienáveis, enquanto não desafetados da função pública que lhes foi normativamente conferida.

✂️ d) são aqueles integrantes do domínio público do Estado e, portanto, inalienáveis.

✂️ e) integram o domínio privado do Estado, ou seja, seu patrimônio disponível.

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