Questões Direito Tributário IPI
De acordo com a legislação tributária sobre o Imposto sobre Produtos Industrializado...
Responda: De acordo com a legislação tributária sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assinale a opção correta.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A alternativa c está correta ao afirmar que os automóveis de passageiros de fabricação nacional são isentos de IPI quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência mental severa ou profunda, ou autistas, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação tributária. Essa isenção está prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Lei nº 8.989/1995, que trata da isenção do IPI para veículos adaptados para pessoas com deficiência.
A alternativa a está incorreta porque, embora existam benefícios fiscais para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, a isenção para bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e preparações cosméticas com matérias-primas da fauna e flora regionais não é ampla para comercialização em qualquer ponto do território nacional, dependendo de condições específicas e não necessariamente isenta de IPI.
A alternativa b está errada porque os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus destinados ao consumo interno geralmente são isentos ou têm benefícios fiscais, conforme previsto no artigo 8º do Decreto-Lei nº 288/1967, que institui a Zona Franca de Manaus.
A alternativa d está incorreta porque os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral são isentos, não sujeitos à suspensão, e os caixões funerários não são objeto de suspensão de IPI, conforme a legislação vigente.
A alternativa e está errada porque não há isenção de IPI sobre hidrocarbonetos derivados do petróleo resultantes do refino; esses produtos são normalmente tributados pelo IPI, conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
Portanto, a alternativa c é a única que está em conformidade com a legislação tributária vigente sobre o IPI.
A alternativa c está correta ao afirmar que os automóveis de passageiros de fabricação nacional são isentos de IPI quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência mental severa ou profunda, ou autistas, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação tributária. Essa isenção está prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Lei nº 8.989/1995, que trata da isenção do IPI para veículos adaptados para pessoas com deficiência.
A alternativa a está incorreta porque, embora existam benefícios fiscais para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, a isenção para bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e preparações cosméticas com matérias-primas da fauna e flora regionais não é ampla para comercialização em qualquer ponto do território nacional, dependendo de condições específicas e não necessariamente isenta de IPI.
A alternativa b está errada porque os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus destinados ao consumo interno geralmente são isentos ou têm benefícios fiscais, conforme previsto no artigo 8º do Decreto-Lei nº 288/1967, que institui a Zona Franca de Manaus.
A alternativa d está incorreta porque os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral são isentos, não sujeitos à suspensão, e os caixões funerários não são objeto de suspensão de IPI, conforme a legislação vigente.
A alternativa e está errada porque não há isenção de IPI sobre hidrocarbonetos derivados do petróleo resultantes do refino; esses produtos são normalmente tributados pelo IPI, conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
Portanto, a alternativa c é a única que está em conformidade com a legislação tributária vigente sobre o IPI.
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