Um menino menor de idade, com dez anos, recebeu, na qualidade de herdeiro testamentá...

Gabarito: b)

Aqui a questão trata do imposto sobre a transmissão causa mortis, que é o ITCMD, e de quem é o responsável pelo pagamento quando o herdeiro é menor de idade.

O menino, apesar de ser menor, é o titular do direito sobre o imóvel herdado, ou seja, ele é o contribuinte do tributo, pois a capacidade tributária independe da idade. No entanto, como ele é menor, não pode praticar atos sozinhos, então seus pais o representam.

Por isso, a obrigação tributária é do menino, mas se ele não puder cumprir, os pais respondem solidariamente, mas apenas nos atos em que intervierem ou pelas omissões pelas quais forem responsáveis.

As outras alternativas erram ao atribuir a obrigação diretamente aos pais, dividir o tributo ou dizer que o menor não tem capacidade tributária.