Ingrid Nunes
EQUIPE
09/11/2025 • 16:11
Gabarito: b)
Aqui a questão trata do imposto sobre a transmissão causa mortis, que é o ITCMD, e de quem é o responsável pelo pagamento quando o herdeiro é menor de idade.
O menino, apesar de ser menor, é o titular do direito sobre o imóvel herdado, ou seja, ele é o contribuinte do tributo, pois a capacidade tributária independe da idade. No entanto, como ele é menor, não pode praticar atos sozinhos, então seus pais o representam.
Por isso, a obrigação tributária é do menino, mas se ele não puder cumprir, os pais respondem solidariamente, mas apenas nos atos em que intervierem ou pelas omissões pelas quais forem responsáveis.
As outras alternativas erram ao atribuir a obrigação diretamente aos pais, dividir o tributo ou dizer que o menor não tem capacidade tributária.
Aqui a questão trata do imposto sobre a transmissão causa mortis, que é o ITCMD, e de quem é o responsável pelo pagamento quando o herdeiro é menor de idade.
O menino, apesar de ser menor, é o titular do direito sobre o imóvel herdado, ou seja, ele é o contribuinte do tributo, pois a capacidade tributária independe da idade. No entanto, como ele é menor, não pode praticar atos sozinhos, então seus pais o representam.
Por isso, a obrigação tributária é do menino, mas se ele não puder cumprir, os pais respondem solidariamente, mas apenas nos atos em que intervierem ou pelas omissões pelas quais forem responsáveis.
As outras alternativas erram ao atribuir a obrigação diretamente aos pais, dividir o tributo ou dizer que o menor não tem capacidade tributária.