Questões Legislação Estadual

Analise as assertivas abaixo em relação à disciplina do ITCD na legislação estadual:

Responda: Analise as assertivas abaixo em relação à disciplina do ITCD na legislação estadual:I. O contribuinte do Imposto, nas doações, é o donatário quando o doador for domiciliado e residente no p...


1Q164588 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Analise as assertivas abaixo em relação à disciplina do ITCD na legislação estadual:

I. O contribuinte do Imposto, nas doações, é o donatário quando o doador for domiciliado e residente no país.

II. É solidariamente obrigado pelo pagamento dos créditos correspondentes a obrigações tributárias, o doador residente ou domiciliado fora do país, quanto ao devido pelo donatário.

III. São pessoalmente responsáveis pelo pagamento do Imposto, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, quanto ao devido pelo "de cujus" até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.

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