É INCORRETO afirmar: A) É vedado conceder diárias com o objetivo de remunerar outros encargos ou serviços. B) Não caberá a concessão de diária quando o deslocamento de funcionário constituir exigência permanente do cargo ou função. C) Tratando-se de pagamento de diária, entende-se por sede o município onde o funcionário tem exercício. D) O funcionário que indevidamente receber diária, será obrigado a restituí-la de uma só vez, ficando ainda sujeito à punição disciplinar. E) Será concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito.

E) Será concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito.

É INCORRETO afirmar:

Texto associado.

As questões de números 59 a 63 referem-se à Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).

É INCORRETO afirmar:

✂️ a) É vedado conceder diárias com o objetivo de remunerar outros encargos ou serviços.
✂️ b) Não caberá a concessão de diária quando o deslocamento de funcionário constituir exigência permanente do cargo ou função.
✂️ c) Tratando-se de pagamento de diária, entende-se por sede o município onde o funcionário tem exercício.
✂️ d) O funcionário que indevidamente receber diária, será obrigado a restituí-la de uma só vez, ficando ainda sujeito à punição disciplinar.
✂️ e) Será concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito.