NÃO dão direito de crédito do ICMS

a) o recebimento de serviços de comunicação, utilizados pelo estabelecimento ao qual tenham sido prestados, na execução de serviços da mesma natureza.

b) o recebimento de serviços de comunicação, utilizados pelo estabelecimento, quando sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção desta sobre as saídas ou prestações totais.

c) as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, no exercício de 2010.

d) a entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando for objeto de operação de saída de energia elétrica.

e) a entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando for consumida no processo de industrialização.