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O Tribunal de Contas do Estado prestará suas contas,

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Q164659 • Legislação Estadual • São Paulo Constituição Estadual do Estado • FCC • TCE SP • Auxiliar da Fiscalização Financeira

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As questões de números 64 e 65 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado prestará suas contas,

a) anualmente, à Assembleia Legislativa, no prazo de trinta dias, a contar da abertura da sessão legislativa.
b) semestralmente, à Assembleia Legislativa, no prazo de sessenta dias, a contar do encerramento do semestre fiscal.
c) anualmente, ao Supremo Tribunal Federal, no prazo de sessenta dias, a contar do início do ano fiscal.
d) anualmente, à Assembleia Legislativa, no prazo de sessenta dias, a contar da abertura da sessão legislativa.
e) semestralmente, ao Supremo Tribunal Federal, no prazo de trinta dias, a contar do encerramento do semestre fiscal.

Analisando...

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