Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do...

Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a administ...

Q164700 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo Psicologia

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Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.

Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

a) Certo
b) Errado

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Marcelo Ferraz
30/11/2023 • 19:48

A resposta esta errada. O Direito Administrativo pertence ao ramo do Direito público e não do Direito Privado. A resposta aqui no site é "Certo" mas a resposta correta deveria ser "Errado". Gostaria que alguém por favor mudasse esse gabarito. Verifiquei que esta resposta que aí está não procede direto da prova do Cespe de onde esta questão foi tirada.
Jessé Ferreira Lima
12/02/2024 • 11:35

O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público Interno.

Questões sobre Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico

1

Q858698 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • AV MOREIRA • Procurador Municipal • 2020
O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público em que há predominância do interesse do Estado disciplinando os interesses gerais. Para serem externados os regramentos do Direito Administrativo, tem-se pontos de partida, de onde são emanadas tais regras, as conhecidas fontes do direito. Assinale a alternativa abaixo que NÃO pode ser reconhecida como fonte do direito administrativo.
- a) A Doutrina.
- b) A Jurisprudência.
- c) A Lei.
- d) A Sentença Judicial.
- e) Os Costumes.
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2

Q854994 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020
O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos originários e indissociáveis:
Marcar apenas uma oval.
- a) povo, território e governo soberano.
- b) povo, nação e governabilidade.
- c) povo, território e governabilidade.
- d) Governo soberano, independência e nação.
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3

Q266092 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Todos os Cargos
Julgue o item abaixo, relativo ao conceito de direito administrativo.

De acordo com o critério da administração pública, o direito administrativo é o ramo do direito público que regula a atividade jurídica contenciosa e não contenciosa do Estado, bem como a constituição de seus órgãos e meios de atuação.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q231554 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Em sua formação, o Direito Administrativo brasileiro recebeu a influência da experiência doutrinária, legislativa e jurisprudencial de vários países, destacando-se especialmente a França, considerada como berço da disciplina. No rol de contribuições do Direito Administrativo francês à prática atual do Direito Administrativo no Brasil, NÃO é correto incluir
- a) a adoção de teorias publicísticas em matéria de responsabilidade extracontratual das entidades estatais.
- b) a adoção do interesse público como eixo da atividade administrativa.
- c) a ideia de exorbitância em relação ao direito comum, aplicável aos particulares.
- d) a teoria do desvio de poder.
- e) o sistema de contencioso administrativo.
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5

Q203139 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Escrivão de Polícia Civil
Acerca de conceitos inerentes ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.
- a) O objeto do direito administrativo são as relações de natureza eminentemente privada.
- b) A divisão de poderes no Estado, segundo a clássica teoria de Montesquieu, é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com divisão absoluta de funções.
- c) Segundo o delineamento constitucional, os poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis.
- d) A jurisprudência e os costumes não são fontes do direito administrativo.
- e) Pelo critério legalista, o direito administrativo compreende os direitos respectivos e as obrigações mútuas da administração e dos administrados.
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6

Q195817 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista Administração
Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
- a) Consoante o critério negativo, o direito administrativo compreende as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, incluindo as atividades jurisdicionais, porém excluindo as atividades legislativas.
- b) Pelo critério teleológico, o direito administrativo é o conjunto de princípios que regem a administração pública.
- c) Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.
- d) São considerados fontes primárias do direito administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
- e) De acordo com o critério do Poder Executivo, o direito administrativo é conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.
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7

Q180830 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
O conceito de Direito Administrativo é peculiar e sintetiza–se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. A par disso, é fonte primária do Direito Administrativo
- a) a jurisprudência.
- b) os costumes.
- c) os princípios gerais de direito.
- d) a lei, em sentido amplo.
- e) a doutrina.
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8

Q167970 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • FCC • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018
As relações e negócios jurídicos celebrados pela Administração pública são regidos pelo direito
- a) público, ainda que se tratem de instrumentos ou institutos oriundos do direito privado, em razão da predominância do critério subjetivo para definição do regime jurídico aplicável.
- b) privado, quando se tratar de atividade de intervenção no domínio econômico ou delegação de serviços públicos à iniciativa privada, a fim de não caracterizar tratamento diferenciado ou concorrência desleal.
- c) público, tanto quanto pelo direito privado, pelo critério de prevalência de interesses, independentemente do objeto, incidindo o princípio da supremacia do interesse público.
- d) privado, quando uma das partes for empresa estatal, e pelo direito público, quando se tratar de autarquias e fundações públicas.
- e) público no que se refere ao exercício de suas funções típicas e prestação de serviços públicos, direta ou indiretamente, o que não se aplica à atividade-fim para sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, que atuam em regular competição no mercado.
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9

Q167339 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo Psicologia
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Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e
às fontes do direito administrativo.

Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q159943 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • AOCP • Polícia Civil ES • Assistente Social • 2018
Assinale a alternativa correta acerca de conceito e fontes do Direito Administrativo.
- a) O sistema de direito administrativo anglo-americano teve origem na França e é focado, essencialmente, em reger as relações entre cidadãos e Administração, fixando prerrogativas e deveres à Administração.
- b) O sistema de direito administrativo europeu continental deixa para o âmbito do direito privado as relações entre Estado e cidadãos. A jurisdição é una, exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário.
- c) Os costumes não constituem fonte do direito administrativo.
- d) O Direito Administrativo, dentre outros conceitos, pode ser definido como o ramo do direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
- e) O direito administrativo visa à regulação das relações jurídicas entre servidores e entre estes e os órgãos da administração, ao passo que o direito privado regula a relação entre os órgãos e a sociedade.
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