De acordo com o Código Tributário Nacional, caso o atual município pernambucano de Fernando de Noronha fosse transformado em Estado federado, não dividido em municípios, A) a União teria competência para instituir os tributos federais e os impostos estaduais. B) o novo Estado teria competência para instituir apenas o ITBI e o IPTU. C) o novo Estado teria competência para instituir apenas o ISS e o ITBI. D) nem a União, nem o novo Estado teriam competência para instituir impostos municipais. E) o novo Estado teria competência para instituir todos os impostos municipais.

E) o novo Estado teria competência para instituir todos os impostos municipais.

Questões Direito Tributário Competência Tributária

De acordo com o Código Tributário Nacional, caso o atual município pernambucano de Fern...

Responda: De acordo com o Código Tributário Nacional, caso o atual município pernambucano de Fernando de Noronha fosse transformado em Estado federado, não dividido em municípios,

1Q164704 | Direito Tributário, Competência Tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ PI, FCC

Texto associado.

Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí
UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí

De acordo com o Código Tributário Nacional, caso o atual município pernambucano de Fernando de Noronha fosse transformado em Estado federado, não dividido em municípios,

✂️ a) a União teria competência para instituir os tributos federais e os impostos estaduais.
✂️ b) o novo Estado teria competência para instituir apenas o ITBI e o IPTU.
✂️ c) o novo Estado teria competência para instituir apenas o ISS e o ITBI.
✂️ d) nem a União, nem o novo Estado teriam competência para instituir impostos municipais.
✂️ e) o novo Estado teria competência para instituir todos os impostos municipais.