Questões Direito Administrativo Lei 8666 93

As atividades de informática, como as de telecomunicações, devem ser, de preferênci...

Responda: As atividades de informática, como as de telecomunicações, devem ser, de preferência, objeto de execução indireta.


1Q164735 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito dos atos normativos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG), julgue os itens a seguir.

As atividades de informática, como as de telecomunicações, devem ser, de preferência, objeto de execução indireta.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão trata da preferência pela execução indireta em atividades de informática e telecomunicações. Segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, a execução indireta é a forma usual para a contratação de serviços especializados, como os de informática e telecomunicações.

A execução indireta significa que a Administração contrata terceiros para realizar o serviço, ao invés de executar diretamente com seus próprios servidores ou recursos. Essa modalidade é preferida justamente pela complexidade técnica e especialização exigida nessas áreas.

Portanto, a afirmativa está correta, pois a execução indireta é recomendada para atividades de informática e telecomunicações, garantindo maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços.

Fazendo uma checagem dupla, verificamos que não há previsão legal que obrigue a execução direta nesses casos, reforçando a preferência pela execução indireta, conforme o gabarito oficial e o entendimento majoritário.
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