À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue ...

À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.A Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe...

Q164749 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho

À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe, expressamente, a manutenção de pessoas em regime de escravidão ou de servidão.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 4º, estabelece que "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; escravidão e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos". Portanto, a afirmação de que a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe expressamente a manutenção de pessoas em regime de escravidão ou servidão está correta.

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Questões sobre Declaração Universal de Direitos Humanos

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Q235080 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça
Após as conseqüências devastadoras da Segunda Guerra Mundial, os países resolveram criar uma organização multi e supranacional para regular as relações entre os povos. Nesse marco, surgiu, em 1945, a Carta das Nações, cujos fundamentos visavam, essencialmente, à manutenção da paz internacional, que incluía a proteção da integridade territorial dos Estados frente à agressão e à intervenção externa; ao fomento entre as nações de relações de amizade, levando em conta os princípios de igualdade, soberania e livre determinação dos povos; e à realização de cooperação internacional para solução de problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, incluindo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, sem fazer distinção por motivos de raça, sexo, idioma ou religião. A Carta das Nações deu origem à ONU, que, posteriormente, criou uma carta de direitos - a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) - adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.

Acerca dos direitos fundamentais previstos no documento mencionado no texto acima, assinale a opção incorreta.
- a) A DUDH surgiu para atender ao clamor de toda a humanidade e buscou realçar alguns princípios básicos fundamentais para a compreensão da dignidade humana, entre eles, a liberdade e a igualdade.
- b) A DUDH protege o genoma humano como unidade fundamental de todos os membros da espécie humana e também reconhece como inerentes sua dignidade e sua diversidade. Em um sentido simbólico, a DUDH reconhece o genoma como a herança da humanidade.
- c) A DUDH afirma que o desrespeito aos direitos humanos é causa da barbárie.
- d) A DUDH assegura o direito de resistência.
- e) A DUDH correlaciona o estabelecimento de uma compreensão comum dos direitos humanos com o seu pleno cumprimento.
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Q173570 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • FCC • DPE MA • Defensor Público
Ao introduzir a concepção contemporânea de direitos humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 afirma que
- a) o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia ao valor da solidariedade, como condição ao exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
- b) a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo paridade hierárquica entre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais.
- c) a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos civis e políticos, como condição ao exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais.
- d) o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição ao exercício dos direitos civis e políticos.
- e) a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição ao exercício dos direitos civis e políticos.
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Q175206 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • FCC • DPE SP • Defensor Público
Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem
- a) o Estado como fonte dos direitos fundamentais.
- b) a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano.
- c) a existência dos direitos individuais e sociais.
- d) a propriedade, individual ou coletiva.
- e) a necessidade de uma força pública para a garantia dos direitos.
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Q180968 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
Considerando a evolução histórica, os marcos jurídicos fundamentais e a estrutura normativa dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que
- a) a globalização dos direitos humanos forçou os Estados a escolherem entre um sistema global e um regional de proteção a esses direitos, uma vez que ambos sistemas não podiam coexistir.
- b) os indivíduos passaram a ser sujeitos de direito internacional, mas, por razões de soberania, ainda dependem dos Estados para acionar os mecanismos de proteção dos direitos humanos.
- c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos introduziu internacionalmente a concepção contemporânea desses direitos.
- d) a vítima de uma lesão dos direitos humanos deverá acionar em sua proteção, nessa ordem, o sistema jurídico nacional, depois o regional e, por último, o global, em razão da hierarquia da estrutura normativa de proteção.
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Q240302 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- a) Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
- b) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
- c) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
- d) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito pode ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
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Q178827 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • PC MG • Polícia Civil MG • Delegado de Polícia
Analise as seguintes afirmativas acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É, tecnicamente, uma recomendação que a Assembléia Geral das Nações Unidas faz aos seus membros (Carta das Nações Unidas, art. 10).

( ) Mostra os abusos praticados pelas potências ocidentais após o encerramento das hostilidades, pois foi redigida sob o impacto das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial.

( ) Enuncia os valores fundamentais da liberdade, da igualdade e da fraternidade, mas é omissa quanto à proibição do tráfico de escravos e da escravidão.

( ) Representa a culminância de um processo ético que levou ao reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano e de sua dignidade de pessoa.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
- a) (V) (F) (V) (F)
- b) (F) (V) (F) (V)
- c) (V) (F) (F) (V)
- d) (F) (V) (V) (F)
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Q172566 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público
A UDHR foi redigida à luz das atrocidades cometidas durante a 2.ª Guerra Mundial. Nesse documento, marco da proteção internacional dos direitos humanos, foi afirmado que
- a) o meio ambiente é um direito das presentes e futuras gerações.
- b) o Fundo Monetário Internacional não deve conceder empréstimos para países que usem mão de obra infantil.
- c) liberdade, igualdade e fraternidade são os três princípios axiológicos fundamentais em matéria de direitos humanos.
- d) sanções econômicas deverão ser aplicadas pela ONU às nações que não adotarem as recomendações da UDHR.
- e) deverá ocorrer intervenção humanitária pela ONU caso as nações não adotem as recomendações da UDHR.
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Q174598 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • UFG • DPE GO • Defensor Público
Um dos documentos mais importante das Nações Unidas é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, que, em seu preâmbulo, enumera considerações e, em seguida, declara pontualmente direitos humanos universais por meio de vários artigos. No preâmbulo, considera-se que :
- a) ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o tráfico dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
- b) ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
- c) todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei.
- d) todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
- e) todas as nações devem ser encorajadas ao desenvolvimento de relações amistosas entre si.
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Q173629 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • FCC • DPE SP • Defensor Público
Considere as afirmações seguintes, baseadas na Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos (Viena, 1993).

I. Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.

II. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e eqüitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase.

III. Embora particularidades nacionais devam ser levadas em consideração, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais.

IV. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e promovem livremente o desenvolvimento econômico, social e cultural, observadas as prescrições da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

SOMENTE estão corretas as afirmações
- a) I e IV.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) I, II e III.
- e) I, II e IV.
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Q229900 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE AM • Promotor de Justiça
Acerca da Declaração Universal dos Direitos do Homem, julgue os itens a seguir.

I De inspiração iluminista, encontra raízes no liberalismo e no enciclopedismo do período de transição entre a idade moderna e a idade contemporânea.

II Corresponde ao tratado firmado no âmbito da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial.

III Possui natureza jurídica de ato de organização internacional e, como tal, é fonte não-codificada de direito internacional público.

IV Conforma declaração de princípios que, apesar de serem respeitados pela comunidade internacional, não integram o ordenamento jurídico brasileiro.

V Como norma de direito internacional, gera obrigações jurídicas apenas para Estados que a tenham subscrito e ratificado.

Estão certos apenas os itens
- a) I e III.
- b) I e IV.
- c) II e IV.
- d) II e V.
- e) III e V.

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