Determinado Prefeito Municipal fez a transposição de recursos dotados da educ...

Determinado Prefeito Municipal fez a transposição de recursos dotados da educação para a saúde, sem autorização legislativa. A situação fere o princípio da

Q164771 • Direito Financeiro • Princípios orçamentários • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas

Determinado Prefeito Municipal fez a transposição de recursos dotados da educação para a saúde, sem autorização legislativa. A situação fere o princípio da

a) universalidade, que comina que todas as receitas e despesas deverão figurar em bruto no orçamento, sem quaisquer deduções.
b) responsabilidade na gestão fiscal, que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
c) responsabilidade na gestão fiscal, que comina que todas as receitas e despesas deverão estar contidas no orçamento.
d) proibição de estorno de verbas, que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
e) proibição de estorno de verbas, que comina que todas as receitas e despesas deverão figurar em bruto no orçamento, sem quaisquer deduções.

Questões sobre Princípios orçamentários

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Q728737 • Direito Financeiro • Princípios orçamentários • FCC • TCE AL • Auditor
A doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da
- a) legalidade.
- b) exclusividade.
- c) unidade.
- d) programação.
- e) anterioridade.
2

Q356170 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • NCE • SAD MT • Técnico
"Para que o orçamento público atinja o objetivo de controlar a atividade econômica do Estado, não devem existir despesas ou receitas estranhas a esse controle". Essa afirmação está relacionada ao princípio orçamentário denominado:
- a) unidade;
- b) anualidade;
- c) exclusividade;
- d) uniformidade;
- e) universalidade.
3

Q356522 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • UFPA DAVES CEPS • MPE PA • Contador
A assertiva "todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas no orçamento" está em conformidade com o princípio do orçamento público denominado
- a) Unidade.
- b) Exclusividade.
- c) Legalidade.
- d) Equilíbrio.
- e) Universalidade.
4

Q356222 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • FUMARC • TJ MG • Contador
São Princípios Orçamentários, EXCETO:
- a) Unidade e Orçamento Bruto
- b) Universalidade e Exclusividade
- c) Unidade e Universalidade
- d) Equilíbrio e Oportunidade
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Q132832 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios orçamentários • UFMT • DETRAN MT • Analista de Trânsito
O princípio orçamentário da _______________ estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento de forma clara, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- a) discriminação.
- b) unidade.
- c) reserva legal.
- d) universalidade.
6

Q728686 • Direito Financeiro • Princípios orçamentários • NCE • Assembléia Legislativa ES • Administrador
O princípio orçamentário que preconiza que a intitulação das contas deve ser auto-explicativa e que o sistema contábil deve primar pela simplicidade, sem prejuízo dos desdobramentos necessários, é o princípio da:
- a) clareza;
- b) unidade;
- c) equilíbrio;
- d) discriminação;
- e) universalidade.
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Q355535 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, julgue os itens que se seguem.

O princípio orçamentário da exclusividade implica que o TJDFT deve elaborar um único orçamento a cada ano.
- a) Certo
- b) Errado
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Q104192 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios orçamentários • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo
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Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de LOA. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
- a) Certo
- b) Errado
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Q356501 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • FCC • TCdosM CE • Auditor
O princípio que estabelece que todas as receitas e despesas do ente público devem constar na elaboração do orçamento é denominado princípio da
- a) unidade.
- b) exclusividade.
- c) universalidade.
- d) não afetação.
- e) especificação.
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Q728832 • Direito Financeiro • Princípios orçamentários
Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao princípio orçamentário da exclusividade, constar na lei do orçamento a
- a) autorização para abertura de créditos suplementares com valor determinado.
- b) indicação de percentual, como parâmetro para abertura dos créditos suplementares por ela autorizados.
- c) contratação de operações de crédito de longo prazo.
- d) autorização para operações de crédito destinadas a atender insuficiências de tesouraria.
- e) autorização para abertura de créditos especiais com os recursos de anulação de despesa.

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