A inscrição de contribuinte poderá ser cancelada pela Administração Tributári...

a) A ausência de prestação de fiança ou garantia, quando exigida pela Administração

b) A ausência reiterada de apresentação de guias de informações.

c) A ausência de prestação de garantia e de pagamento em processo de execução fiscal.

d) A ausência sistemática de recolhimento do Imposto devido, na qualidade de contribuinte ou de responsável.

e) A inobservância das especificações estabelecidas pelo órgão competente, por parte dos contribuintes, ao adquirir, distribuir, transportar estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico e demais combustíveis líquidos carburantes.