Questões Direitos Humanos

À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens q...

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1Q164844 | Direitos Humanos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.

A expressão trabalho forçado ou obrigatório, para os fins da Convenção n.º 29 da OIT, refere-se a todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob a ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele não tenha se oferecido espontaneamente.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A definição apresentada está correta. A Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) define trabalho forçado ou obrigatório como todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de qualquer penalidade, e que não tenha sido oferecido voluntariamente. Ou seja, o elemento central é a coação, que impede o consentimento livre do trabalhador. Portanto, a afirmativa está certa.
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