Sobre a prescrição e a decadência, como modalidades de extinção do crédito tribu...

questão de direito tributário da banca esaf aplicada no concurso receita federal (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q164860•
Direito Tributário•
Decadência•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Sobre a prescrição e a decadência, como modalidades de extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

Questões Relacionadas

Q165488•
Direito Tributário•
Decadência•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí
UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí

A lei municipal que instituiu o IPTU no Município de São Simão das Setes Cruzes fixou o dia 1º de janeiro de cada exercício como data de ocorrência do fato gerador desse imposto, que é lançado de ofício, por expressa previsão legal.
O Poder Executivo Municipal promove, anualmente, o lançamento de ofício desse imposto, logo no início do mês de fevereiro.
No exercício de 2012, porém, excepcionalmente, por motivos de ordens técnica e jurídica, esse lançamento acabou não sendo efetuado na ocasião programada.
Considerando os fatos acima e as normas do Código Tributário Nacional acerca da extinção do crédito tributário, é correto afirmar que o prazo

Q163470•
Direito Tributário•
Decadência•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Sobre prescrição e decadência, é correto afirmar que o prazo

Q110841•
Direito Tributário•
Decadência•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Sobre prescrição e decadência em matéria tributária, considere:

I. A decadência é a perda do direito do Fisco de cobrar o crédito tributário.

II. A prescrição para cobrança do crédito tributário é de cinco anos, a contar da constituição definitiva do mesmo.

III. A decadência se interrompe com a notificação válida do lançamento.

IV. A prescrição se interrompe, dentre outras causas, por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

V. O prazo prescricional tem termo inicial no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q164860•Direito Tributário•Decadência•ESAF•Receita Federal•Auditor Fiscal da Receita Federal

Q164860•
Direito Tributário•
Decadência•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal