Sobre a prescrição e a decadência, como modalidades de extinção do crédito tributário, assinale a opção correta. A) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal suspende a prescrição. B) A inscrição do débito em dívida ativa constitui causa de suspensão do prazo prescricional. C) Notificado o sujeito passivo do lançamento, inicia-se o prazo decadencial de cinco anos para extinção do crédito. D) A Constituição Federal autoriza que lei ordinária, em situações específicas, estabeleça normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre decadência e prescrição. E) O pagamento de débitos prescritos não gera o direito a sua repetição, na medida em que, embora extinta a pretensão, subsiste o direito material.

B) A inscrição do débito em dívida ativa constitui causa de suspensão do prazo prescricional.

Sobre a prescrição e a decadência, como modalidades de extinção do crédito tributário, ...

Sobre a prescrição e a decadência, como modalidades de extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

✂️ a) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal suspende a prescrição.
✂️ b) A inscrição do débito em dívida ativa constitui causa de suspensão do prazo prescricional.
✂️ c) Notificado o sujeito passivo do lançamento, inicia-se o prazo decadencial de cinco anos para extinção do crédito.
✂️ d) A Constituição Federal autoriza que lei ordinária, em situações específicas, estabeleça normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre decadência e prescrição.
✂️ e) O pagamento de débitos prescritos não gera o direito a sua repetição, na medida em que, embora extinta a pretensão, subsiste o direito material.