A base de cálculo do ITBI – inter vivos é o valor venal dos bens imóveis (ou d...

Responda: A base de cálculo do ITBI – inter vivos é o valor venal dos bens imóveis (ou dos direitos reais a eles relativos) constante do Cadastro Imobiliário do Município. Constatada aparente incons...

1Q164867 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

A base de cálculo do ITBI – inter vivos é o valor venal dos bens imóveis (ou dos direitos reais a eles relativos) constante do Cadastro Imobiliário do Município. Constatada aparente inconsistência do valor venal, ele pode ser reavaliado.

Dentre os elementos a seguir, assinale opção que indica o único que não é admitido pelo Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997) como passível de ser considerado na reavaliação do valor venal.

✂️ a) Quantidade de outros imóveis do mesmo proprietário.
✂️ b) Localização.
✂️ c) Estado de conservação e infraestrutura urbana.
✂️ d) Valores das áreas vizinhas ou situadas em zonas economicamente equivalentes.
✂️ e) Valores correntes das transações de bens de mesma natureza no mercado imobiliário de Cuiabá.