Letícia Cunha
EQUIPE
14/11/2025 • 16:59
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. A lei não obriga as concessionárias a oferecerem até três datas opcionais para o vencimento dos débitos dentro do mês. Isso não está previsto de forma tão específica.
b) Correta. A prestação de serviço adequado, conforme a Lei de Concessões e Permissões, deve atender a critérios como regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas. Essa definição está alinhada com o que a lei determina.
c) Errada. A readequação do equilíbrio econômico-financeiro não é sempre necessária quando as condições do contrato são atendidas; ela ocorre em situações específicas, como mudanças supervenientes que afetem o contrato.
d) Errada. Embora seja recomendável que o usuário informe irregularidades, não há previsão legal de multa ou interrupção do serviço para quem não o fizer.
e) Errada. A lei permite que o poder concedente preveja no edital a possibilidade de receitas alternativas para favorecer a modicidade das tarifas, inclusive com exclusividade, se for o caso.
Portanto, a alternativa correta é a b).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. A lei não obriga as concessionárias a oferecerem até três datas opcionais para o vencimento dos débitos dentro do mês. Isso não está previsto de forma tão específica.
b) Correta. A prestação de serviço adequado, conforme a Lei de Concessões e Permissões, deve atender a critérios como regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas. Essa definição está alinhada com o que a lei determina.
c) Errada. A readequação do equilíbrio econômico-financeiro não é sempre necessária quando as condições do contrato são atendidas; ela ocorre em situações específicas, como mudanças supervenientes que afetem o contrato.
d) Errada. Embora seja recomendável que o usuário informe irregularidades, não há previsão legal de multa ou interrupção do serviço para quem não o fizer.
e) Errada. A lei permite que o poder concedente preveja no edital a possibilidade de receitas alternativas para favorecer a modicidade das tarifas, inclusive com exclusividade, se for o caso.
Portanto, a alternativa correta é a b).