A passagem à situação de inatividade, mediante reforma, deverá ser sempre realiz...

Questão de Legislação Estadual da banca SOUSÂNDRADE aplicada no concurso Bombeiro Militar GO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q16493•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
SOUSÂNDRADE•
Bombeiro Militar GO•
Cadete

A passagem à situação de inatividade, mediante reforma, deverá ser sempre realizada de ofício, aplicando-se ao Bombeiro Militar desde que este:

atinja no caso de oficiais superiores a idade-limite de 60 anos.

atinja no caso de praças a idade-limite de 56 anos.

seja condenado a pena restritiva de liberdade de até seis meses.

esteja agregado há mais de dois anos, por ter sido julgado incapaz temporariamente por junta superior de saúde, ainda que se trate de moléstia curável.

esteja agregado há pelo menos um ano, por ter sido julgado incapaz temporariamente por junta superior de saúde, ainda que se trate de moléstia incurável.

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Q12313•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
SEGPLAN GO•
Auxiliar de Autópsia

Acerca da vacância e da exoneração, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

Vacância é o desfazimento da relação jurídica que une o funcionário ao Estado ou a suas entidades autárquicas, operando os seus efeitos a partir da publicação do respectivo ato no órgão de imprensa oficial, salvo disposição expressa quanto à sua eficácia no passado.

É permitida a exoneração a pedido do funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.

Se não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório, ainda que caiba recondução, o funcionário será exonerado de ofício.

Ao funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, pode ser concedida aposentadoria voluntária.

Caso o funcionário abandone seu cargo, deverá ser exonerado de ofício quando extinta a punibilidade por prescrição.

Q12309•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
SEGPLAN GO•
Auxiliar de Autópsia

Acerca da posse e do exercício, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

A lotação é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir.

É permitido ao funcionário público entrar em exercício mediante procuração.

O exercício é a efetiva entrada do funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou à função.

O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 5 dias, contados da data da posse.

A promoção interrompe o exercício, que é contado na nova classe a partir da data de publicação do respectivo ato.

Q12310•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
SEGPLAN GO•
Auxiliar de Autópsia

Segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), depende de posse o(a)

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