Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a opção incorreta. A) Sua incidência é legítima no caso de inventário por morte presumida. B) Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz. C) Sua existência não obsta que se utilize o valor do monte-mor como base de cálculo da taxa judiciária. D) Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor do bem transmitido. E) É calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.

C) Sua existência não obsta que se utilize o valor do monte-mor como base de cálculo da taxa judiciária.

Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direi...

Responda: Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a opção incorreta.

1Q164979 | Direito Tributário, ITCMD, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Sua incidência é legítima no caso de inventário por morte presumida.
✂️ b) Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz.
✂️ c) Sua existência não obsta que se utilize o valor do monte-mor como base de cálculo da taxa judiciária.
✂️ d) Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor do bem transmitido.
✂️ e) É calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.