Uma empresa pública, que seja prestadora de serviços públicos,

✂️ a) tem personalidade jurídica de direito público.

✂️ b) não necessita de lei autorizando a criação de subsidiárias suas.

✂️ c) é isenta do pagamento de impostos.

✂️ d) não necessita de lei autorizando sua criação.

✂️ e) responde objetivamente por danos que seus agentes, prestando o serviço, causem a terceiros.

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