Ingrid Nunes
EQUIPE
09/11/2025 • 16:10
Gabarito: b)
A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, trouxe a possibilidade de ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração pública por meio do contrato de gestão. Esse contrato é firmado entre os administradores desses órgãos e o poder público, e tem como objetivo estabelecer metas de desempenho claras para o órgão ou entidade, buscando maior eficiência e responsabilidade na gestão pública. As outras alternativas mencionam instrumentos ou ações que não são diretamente previstos na EC 19/1998 para essa finalidade.
A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, trouxe a possibilidade de ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração pública por meio do contrato de gestão. Esse contrato é firmado entre os administradores desses órgãos e o poder público, e tem como objetivo estabelecer metas de desempenho claras para o órgão ou entidade, buscando maior eficiência e responsabilidade na gestão pública. As outras alternativas mencionam instrumentos ou ações que não são diretamente previstos na EC 19/1998 para essa finalidade.