A Emenda Constitucional no 19, de 1998, instituiu a possibilidade de ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta mediante A) celebração de contrato de programa, estabelecendo indicadores de qualidade e metas de redução de custos. B) contrato de gestão, firmado entre os administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade. C) edição de decreto do Poder Executivo atribuindo a qualificação de agência executiva ao órgão ou à entidade. D) instituição de programa de qualidade, com compromisso de redução de custos e aumento de eficiência. E) consórcio público, envolvendo o órgão ou a entidade e o Poder Executivo, com o estabelecimento de ações compartilhadas voltadas à melhoria de eficiência e redução de custos.

B) contrato de gestão, firmado entre os administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

Questões Direito Administrativo Administração Direta e Indireta

A Emenda Constitucional no 19, de 1998, instituiu a possibilidade de ampliaç...

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1Q165092 | Direito Administrativo, Administração Direta e Indireta, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

A Emenda Constitucional n^o 19, de 1998, instituiu a possibilidade de ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta mediante

✂️ a) celebração de contrato de programa, estabelecendo indicadores de qualidade e metas de redução de custos.
✂️ b) contrato de gestão, firmado entre os administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
✂️ c) edição de decreto do Poder Executivo atribuindo a qualificação de agência executiva ao órgão ou à entidade.
✂️ d) instituição de programa de qualidade, com compromisso de redução de custos e aumento de eficiência.
✂️ e) consórcio público, envolvendo o órgão ou a entidade e o Poder Executivo, com o estabelecimento de ações compartilhadas voltadas à melhoria de eficiência e redução de custos.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, trouxe a possibilidade de ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração pública por meio do contrato de gestão. Esse contrato é firmado entre os administradores desses órgãos e o poder público, e tem como objetivo estabelecer metas de desempenho claras para o órgão ou entidade, buscando maior eficiência e responsabilidade na gestão pública. As outras alternativas mencionam instrumentos ou ações que não são diretamente previstos na EC 19/1998 para essa finalidade.

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