Para efeitos de percepção, a inclusão no cálculo dos benefícios das parcelas remuneratórias pagas em decorrência de função de confiança ou de cargo em comissão: A) é totalmente vedada em qualquer hipótese. B) é permitida sempre que os respectivos pagamentos tenham ocorrido por um ano ou mais. C) é permitida se comprovado que o servidor implementou os requisitos da aposentadoria por invalidez no exercício da função. D) é permitida no caso do abono de permanência. E) somente é permitida quando tais parcelas integrarem a remuneração do servidor que se aposentar com fundamento no art. 40 da Constituição Federal, respeitando-se, em qualquer hipótese, o limite estabelecido no § 2º do referido artigo.

E) somente é permitida quando tais parcelas integrarem a remuneração do servidor que se aposentar com fundamento no art. 40 da Constituição Federal, respeitando-se, em qualquer hipótese, o limite estabelecido no § 2º do referido artigo.

Questões Direito Administrativo Sistema constitucional de remuneração

Para efeitos de percepção, a inclusão no cálculo dos benefícios das parcelas remunerató...

Responda: Para efeitos de percepção, a inclusão no cálculo dos benefícios das parcelas remuneratórias pagas em decorrência de função de confiança ou de cargo em comissão:

1Q165118 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Para efeitos de percepção, a inclusão no cálculo dos benefícios das parcelas remuneratórias pagas em decorrência de função de confiança ou de cargo em comissão:

✂️ a) é totalmente vedada em qualquer hipótese.
✂️ b) é permitida sempre que os respectivos pagamentos tenham ocorrido por um ano ou mais.
✂️ c) é permitida se comprovado que o servidor implementou os requisitos da aposentadoria por invalidez no exercício da função.
✂️ d) é permitida no caso do abono de permanência.
✂️ e) somente é permitida quando tais parcelas integrarem a remuneração do servidor que se aposentar com fundamento no art. 40 da Constituição Federal, respeitando-se, em qualquer hipótese, o limite estabelecido no § 2º do referido artigo.