O ordenamento jurídico pátrio agasalha regimes jurídicos de natureza distinta. A Administração pública A) obrigatoriamente submete-se a regime jurídico de direito público em matéria contratual. B) submete-se a regime jurídico de direito público, podendo, por ato próprio, de natureza regulamentar, optar por regime diverso, em razão do princípio da eficiência e da gestão administrativa responsável, e adequado planejamento. C) pode submeter-se a regime jurídico de direito privado ou a regime jurídico de direito público, conforme disposto pela Constituição Federal ou pela lei. D) quando emprega modelos privatísticos, é integral sua submissão ao direito privado. E) pode submeter-se a regime jurídico de direito público ou de direito privado, sendo a opção, por um ou outro regime jurídico, para a Administração pública indireta, livre ao Administrador.

C) pode submeter-se a regime jurídico de direito privado ou a regime jurídico de direito público, conforme disposto pela Constituição Federal ou pela lei.

Questões Direito Administrativo

O ordenamento jurídico pátrio agasalha regimes jurídicos de natureza distinta. A Adm...

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1Q165143 | Direito Administrativo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

O ordenamento jurídico pátrio agasalha regimes jurídicos de natureza distinta. A Administração pública

✂️ a) obrigatoriamente submete-se a regime jurídico de direito público em matéria contratual.
✂️ b) submete-se a regime jurídico de direito público, podendo, por ato próprio, de natureza regulamentar, optar por regime diverso, em razão do princípio da eficiência e da gestão administrativa responsável, e adequado planejamento.
✂️ c) pode submeter-se a regime jurídico de direito privado ou a regime jurídico de direito público, conforme disposto pela Constituição Federal ou pela lei.
✂️ d) quando emprega modelos privatísticos, é integral sua submissão ao direito privado.
✂️ e) pode submeter-se a regime jurídico de direito público ou de direito privado, sendo a opção, por um ou outro regime jurídico, para a Administração pública indireta, livre ao Administrador.