Relativamente ao regime jurídico dos bens públicos imóveis do Estado de São Paulo, a Co...

✂️ a) alienação de bens, sua dação em locação e o recebimento de doações.

✂️ b) alienação e a aquisição de bens.

✂️ c) concessão de uso e a concessão de direito real de uso, exceto para realizadas em caráter precário.

✂️ d) permissão de uso e a autorização de uso, ainda que em caráter precário.

✂️ e) alienação de bens e o recebimento de doações com encargo.

Responda: Relativamente ao regime jurídico dos bens públicos imóveis do Estado de São Paulo, a Constituição Estadual faz depender de autorização da Assembléia Legislativa a