Questões Direitos Humanos Organização Internacional do Trabalho OIT
Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os...
Responda: Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.No Brasil, por força da incorporação ao direito interno da Convenção n.º 138 da O...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A Convenção n.º 138 da OIT estabelece a idade mínima para admissão ao emprego, sendo que a idade mínima não pode ser inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória e, em qualquer caso, não inferior a 15 anos. No Brasil, a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, onde a idade mínima é de 14 anos, conforme previsto no artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal e no artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Portanto, a afirmação de que pessoas entre treze e quinze anos de idade podem realizar serviços leves que não prejudiquem sua saúde ou desenvolvimento, bem como sua frequência escolar, não está correta.
A Convenção n.º 138 da OIT estabelece a idade mínima para admissão ao emprego, sendo que a idade mínima não pode ser inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória e, em qualquer caso, não inferior a 15 anos. No Brasil, a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, onde a idade mínima é de 14 anos, conforme previsto no artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal e no artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Portanto, a afirmação de que pessoas entre treze e quinze anos de idade podem realizar serviços leves que não prejudiquem sua saúde ou desenvolvimento, bem como sua frequência escolar, não está correta.
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