Com base nas normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria A) pode ser cobrada da União, em relação a terreno baldio de sua propriedade, por Município que tenha realizado obra pública da qual tenha resultado valorização do referido imóvel. B) é uma espécie de contribuição pertencente ao gênero das contribuições sociais. C) pode ser cobrada em razão de obra realizada em imóvel pertencente ao próprio ente tributante, no qual funciona repartição pública, e da qual tenha resultado valorização do imóvel. D) só pode ser cobrada pela União, a quem cabe instituir contribuições de todas as espécies. E) tem como limite total a despesa orçada para a obra pública a ser realizada.

A) pode ser cobrada da União, em relação a terreno baldio de sua propriedade, por Município que tenha realizado obra pública da qual tenha resultado valorização do referido imóvel.

Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Com base nas normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, a contribu...

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1Q165370 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ PI, FCC

Texto associado.

Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí
UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí

Com base nas normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria

✂️ a) pode ser cobrada da União, em relação a terreno baldio de sua propriedade, por Município que tenha realizado obra pública da qual tenha resultado valorização do referido imóvel.
✂️ b) é uma espécie de contribuição pertencente ao gênero das contribuições sociais.
✂️ c) pode ser cobrada em razão de obra realizada em imóvel pertencente ao próprio ente tributante, no qual funciona repartição pública, e da qual tenha resultado valorização do imóvel.
✂️ d) só pode ser cobrada pela União, a quem cabe instituir contribuições de todas as espécies.
✂️ e) tem como limite total a despesa orçada para a obra pública a ser realizada.