Questões Direito Ambiental Legislação Florestal

Uma construtora ergueu edifício de dez andares a menos de dez metros do Lago Paranoá...

Responda: Uma construtora ergueu edifício de dez andares a menos de dez metros do Lago Paranoá em Brasília DF, desmatando toda a vegetação ciliar lá existente. Então, vendeu as unidades como residência fa...

Q165373 | Direito Ambiental, Legislação Florestal, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Uma construtora ergueu edifício de dez andares a menos de dez metros do Lago Paranoá em Brasília DF, desmatando toda a vegetação ciliar lá existente. Então, vendeu as unidades como residência familiar antes da aprovação do projeto pelo Governo do Distrito Federal e antes do início da construção.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, assinale a alternativa correta.

a) O imóvel deve ser autorizado, pois houve a venda de todas as unidades.
b) A construção do edifício foi feita em área não edificante.
c) A conduta da construtora não constitui ilícito penal ambiental.
d) A construção pode ser feita independentemente da obtenção de licença ambiental.
e) No caso, houve claro desrespeito ao que prevê o Código Florestal para a área de reserva legal.