Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que: A) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la. B) Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo. C) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la. D) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la E) Com base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante.

B) Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo.

Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que:

Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que:

✂️ a) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la.
✂️ b) Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo.
✂️ c) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la.
✂️ d) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la
✂️ e) Com base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante.