Q165375 • Direito Tributário • Isenção • FUNDATEC • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que: a) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la. ✂️ b) Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo. ✂️ c) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la. ✂️ d) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la ✂️ e) Com base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante. ✂️ Resolver Analisando...