Com objetivo de implementar políticas públicas e desenvolver ações governamentais, os entes federados podem optar por criar entidades com personalidades jurídicas próprias e deles distintas. É exemplo das referidas entidades a sociedade de economia mista que A) detém personalidade de direito privado e é criada por lei sob a forma de sociedade anônima. B) tem a criação autorizada por lei específica, o respectivo ato constitutivo arquivado no registro próprio e personalidade de direito privado. C) detém personalidade de direito privado, cuja criação é por lei autorizada, sob forma de sociedade limitada, para exploração de atividade econômica. D) detém personalidade de direito público, cuja criação é por lei autorizada quando exploradora de atividade econômica. E) é dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, sob a forma de sociedade anônima.

B) tem a criação autorizada por lei específica, o respectivo ato constitutivo arquivado no registro próprio e personalidade de direito privado.

Questões Direito Administrativo

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1Q165474 | Direito Administrativo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Com objetivo de implementar políticas públicas e desenvolver ações governamentais, os entes federados podem optar por criar entidades com personalidades jurídicas próprias e deles distintas. É exemplo das referidas entidades a sociedade de economia mista que

✂️ a) detém personalidade de direito privado e é criada por lei sob a forma de sociedade anônima.
✂️ b) tem a criação autorizada por lei específica, o respectivo ato constitutivo arquivado no registro próprio e personalidade de direito privado.
✂️ c) detém personalidade de direito privado, cuja criação é por lei autorizada, sob forma de sociedade limitada, para exploração de atividade econômica.
✂️ d) detém personalidade de direito público, cuja criação é por lei autorizada quando exploradora de atividade econômica.
✂️ e) é dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, sob a forma de sociedade anônima.

💬 Comentários

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Por SERGIO MAGNO SILVESTRE em 31/12/1969 21:00:00

As EMPRESAS PÚBLICAS e as SOCIEDADES de ECONOMIA MISTA,
são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo poder público por meio de Lei, conforme preconiza o art. 37, XIX, da CF. DE1988.

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