Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), indica exclusivamente hipóteses de extinção do crédito tributário. A) Anistia, remissão, decisão judicial passada em julgado e pagamento. B) Decisão judicial passada em julgado, consignação em pagamento julgada procedente, conversão de depósito em renda e decadência. C) Consignação em pagamento julgada procedente, prescrição, pagamento e depósito do montante integral D) Parcelamento, compensação, transação e remissão. E) Decadência, liminar em mandado de segurança, transação e compensação.

B) Decisão judicial passada em julgado, consignação em pagamento julgada procedente, conversão de depósito em renda e decadência.

Questões Legislação Municipal

Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cui...

Responda: Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), indica exclusivamente hipóteses de extinção do crédito tributário.

1Q165588 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), indica exclusivamente hipóteses de extinção do crédito tributário.

✂️ a) Anistia, remissão, decisão judicial passada em julgado e pagamento.
✂️ b) Decisão judicial passada em julgado, consignação em pagamento julgada procedente, conversão de depósito em renda e decadência.
✂️ c) Consignação em pagamento julgada procedente, prescrição, pagamento e depósito do montante integral
✂️ d) Parcelamento, compensação, transação e remissão.
✂️ e) Decadência, liminar em mandado de segurança, transação e compensação.