Sobre a despesa pública e seu processamento, é correto afirmar: A) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. B) É permitida a realização de despesa sem prévio empenho e, em casos especiais, justificados pela autoridade competente, será dispensada a emissão da nota de empenho. C) Não será permitido o empenho por estimativa, quando o montante da despesa não se possa determinar. D) Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. E) Para cada empenho será extraído um documento denominado "autorização de empenho" que indicará o nome do devedor, a representação e a importância da despesa.

A) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Questões Direito Financeiro A Despesa Pública

Sobre a despesa pública e seu processamento, é correto afirmar:

Responda: Sobre a despesa pública e seu processamento, é correto afirmar:

1Q165594 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Sobre a despesa pública e seu processamento, é correto afirmar:

✂️ a) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
✂️ b) É permitida a realização de despesa sem prévio empenho e, em casos especiais, justificados pela autoridade competente, será dispensada a emissão da nota de empenho.
✂️ c) Não será permitido o empenho por estimativa, quando o montante da despesa não se possa determinar.
✂️ d) Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
✂️ e) Para cada empenho será extraído um documento denominado "autorização de empenho" que indicará o nome do devedor, a representação e a importância da despesa.