O Distrito Federal possui legislação avançada com relação a instrumentos d...

O Distrito Federal possui legislação avançada com relação a instrumentos de avaliação de impacto ambiental consoante a Lei n.º 1.869/1998. A respeito do relatório de impacto de vizinhança (RIVI)...

Q165625 • Direito Ambiental • Legislação ambiental de vários Estados • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

O Distrito Federal possui legislação avançada com relação a instrumentos de avaliação de impacto ambiental consoante a Lei n.º 1.869/1998. A respeito do relatório de impacto de vizinhança (RIVI), assinale a alternativa correta.

a) Tem como um dos seus elementos a capacidade do transporte público de absorver o aumento da demanda.
b) Só é exigido para empreendimentos privados.
c) É instrumento idêntico ao estudo prévio de impacto ambiental (EPI.
d) Só pode ser exigido em zona urbana.
e) Pode ser elaborado por um único profissional.

Questões sobre Legislação ambiental de vários Estados

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Q116301 • Direito Ambiental • Legislação ambiental de vários Estados • CESPE CEBRASPE • EMBASA • Analista de Saneamento Advogado
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Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito
ambiental, julgue os itens a seguir.

Para que o responsável por um empreendimento venha a responder por dano ao meio ambiente decorrente de transporte de resíduo, deve-se caracterizar que ele, necessariamente, agiu com dolo específico.
- a) Certo
- b) Errado
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Q164736 • Direito Ambiental • Legislação ambiental de vários Estados • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental
Segundo a Lei n.º 41/1989, é infração administrativa sujeita à perda da participação nas linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Distrito Federal e apreensão de produto
- a) construir obras sem licença do órgão ambiental competente.
- b) deixar de notificar qualquer fato relevante do ponto de vista ecológico, ainda que se tenha o dever legal de fazê-lo.
- c) opor-se à exigência de exames laboratoriais.
- d) praticar atos de comércio de artigos de interesse para a saúde ambiental sem a necessária licença.
- e) deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental, mesmo que se tenha o dever legal ou contratual de fazê-lo.
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Q115613 • Direito Ambiental • Legislação ambiental de vários Estados • CESPE CEBRASPE • EMBASA • Analista de Saneamento Advogado
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Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito
ambiental, julgue os itens a seguir.

Segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos, o reúso de águas residuais é insuscetível de outorga.
- a) Certo
- b) Errado
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Q167227 • Direito Ambiental • Legislação ambiental de vários Estados • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental
Uma construtora deseja, à revelia dos moradores da região, em projeto sem relevância social ou utilidade pública, ampliar o calçamento de quadras no Plano Piloto, destruindo copaíbas, jacarandás, ipês e pequis.

Com base nessa situação hipotética e considerando que, no Distrito Federal, além do tombamento do Plano Piloto em nível distrital, federal e internacional, há outras espécies de tombamento, como o previsto no Decreto n.º 14.783/1993, que dispõe a respeito do tombamento de espécies arbóreo-arbustivas, assinale a alternativa correta.
- a) A construtora pode realizar a obra se plantar o mesmo montante de árvores em outros locais.
- b) A construtora pode realizar a obra, pois tais espécies não são imunes ao corte em áreas urbanas em nenhuma hipótese.
- c) A Secretaria de Meio Ambiente pode autorizar excepcionalmente a execução da obra.
- d) A construtora não pode realizar tal obra, tendo em vista que as espécies mencionadas são tombadas, e a obra não tem relevância social ou interesse público.
- e) Qualquer árvore pode ser cortada no Distrito Federal para a realização de obras.
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Q168975 • Direito Ambiental • Legislação ambiental de vários Estados • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental
A reciclagem dos resíduos sólidos no Distrito Federal visa à manutenção da qualidade e à sanidade do meio ambiente e do desenvolvimento econômico sustentado, nos termos da Lei n.º 462/1993. Assinale a alternativa correta à luz da referida legislação.
- a) A reciclagem será executada sob a orientação do Poder Legislativo.
- b) Alguns materiais considerados resíduos sólidos poderão ser depositados in natura nos espaços públicos do Distrito Federal.
- c) Considera-se reciclagem a manipulação de materiais descartados como inservíveis, de origem orgânica ou inorgânica.
- d) A fase de compostagem não é parte do processo de reciclagem.
- e) O Serviço Autônomo de Limpeza Urbana (SLU) não pode comercializar os materiais recicláveis oriundos de resíduos sólidos domiciliares coletados pelos serviços públicos.
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Q163872 • Direito Ambiental • Legislação ambiental de vários Estados • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental
Um bar situado em uma entrequadra do Plano Piloto, com música ao vivo, produz ruídos superiores a 80 dB nas residências próximas. Seu alvará de funcionamento está vencido e não prevê a utilização de música ao vivo. Já foi autuado há dois dias. Servidores do governo, provocados pelas denúncias feitas pelos moradores, desejam adentrar no estabelecimento para medir o som interno; entretanto, os funcionários do bar impedem-lhes a entrada, por não terem mandato judicial.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 4.092/2008.
- a) Os funcionários do bar estão agindo de acordo com a referida lei.
- b) Por ser o bar uma pessoa jurídica, a lei não se lhe aplica.
- c) Nesse caso, os servidores do governo podem entrar no bar e autuá-lo por infração administrativa.
- d) Nessa situação, basta a aplicação da sanção de advertência.
- e) No caso, há circunstâncias atenuantes na imposição da pena.
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Q119168 • Direito Ambiental • Legislação ambiental de vários Estados • CESPE CEBRASPE • EMBASA • Analista de Saneamento Advogado
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Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito
ambiental, julgue os itens a seguir.

No estado da Bahia, a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
- a) Certo
- b) Errado
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Q164822 • Direito Ambiental • Legislação ambiental de vários Estados • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental
No Brasil, a mineração, de um modo geral, está submetida a um conjunto de regulamentações, em que os três níveis de poder estatal possuem atribuições com relação à mineração e ao meio ambiente. Com base na regulamentação da exigência de garantia de reabilitação ou recuperação de área degradada por empreendimentos na Lei Distrital n.º 1.393/1997, assinale a alternativa correta.
- a) A garantia poderá ser efetuada por meio de fiança bancária.
- b) A garantia pode ultrapassar vinte por cento do valor global do empreendimento.
- c) A garantia será equivalente à metade do custo total do projeto de controle ambiental.
- d) A garantia pode ser dada com base no projeto do serviço de reabilitação ou recuperação.
- e) A caução em títulos da dívida pública não pode ser dada como garantia.
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Q168263 • Direito Ambiental • Legislação ambiental de vários Estados • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental
O auto de infração à legislação ambiental, de acordo com a Lei n.º 41/1989, sempre deve conter:
- a) nome do parente do infrator, no caso do infrator sem domicílio certo.
- b) penalidade para o infrator, sem necessidade do respectivo preceito legal.
- c) assinatura do autuado.
- d) local de trabalho do fiscal.
- e) prazo para interposição de recurso.
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Q168935 • Direito Ambiental • Legislação ambiental de vários Estados • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental
Com fundamento na legislação distrital que dispõe sobre produção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, entre outros, Lei n.º 414/1993, assinale a alternativa correta.
- a) É permitida, no Distrito Federal, a instalação de indústrias químicas de agrotóxicos, seus componentes e afins, desde que licenciada devidamente.
- b) É permitida a instalação de estabelecimentos que comercializem agrotóxicos em setores residenciais, desde que autorizada pela administração regional.
- c) Somente podem ser distribuídos os agrotóxicos previamente registrados nos órgãos federais, sem a necessidade de cadastro no Distrito Federal.
- d) É vedada a aplicação de agrotóxicos por via aérea.
- e) Podem ser utilizados para a aplicação de agrotóxicos os equipamentos específicos para irrigação.

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