Matheus Fernandes
EQUIPE
18/01/2025 • 16:07
Gabarito: a)
A questão aborda a legitimidade de uma organização profissional de empregados de Estado para apresentar queixa à Repartição Internacional do Trabalho da OIT contra um Estado-membro que não esteja cumprindo uma convenção ratificada por ambos.
De acordo com a Convenção nº 87 da OIT, sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização, as organizações de trabalhadores têm o direito de apresentar queixas à Repartição Internacional do Trabalho da OIT contra qualquer Estado-membro que não esteja cumprindo as disposições da convenção, desde que o Estado-membro em questão também tenha ratificado a convenção.
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta.
A questão aborda a legitimidade de uma organização profissional de empregados de Estado para apresentar queixa à Repartição Internacional do Trabalho da OIT contra um Estado-membro que não esteja cumprindo uma convenção ratificada por ambos.
De acordo com a Convenção nº 87 da OIT, sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização, as organizações de trabalhadores têm o direito de apresentar queixas à Repartição Internacional do Trabalho da OIT contra qualquer Estado-membro que não esteja cumprindo as disposições da convenção, desde que o Estado-membro em questão também tenha ratificado a convenção.
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta.