Questões Direito Administrativo Serviços Públicos
Nos contratos de concessão de serviço público, vigora a regra da unicidade da tarif...
Responda: Nos contratos de concessão de serviço público, vigora a regra da unicidade da tarifa, vedado o estabelecimento de tarifas diferenciadas em função das características técnicas e dos custos espec...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A regra da unicidade da tarifa nos contratos de concessão de serviço público significa que, em geral, deve haver uma tarifa única para todos os usuários, sem diferenciação baseada em características técnicas ou custos específicos. Isso evita discriminações e garante tratamento igualitário. Porém, a própria regra admite exceções quando segmentos idênticos de usuários demandam investimentos muito grandes, justificando tarifas diferenciadas. Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar essa regra e suas exceções.
A regra da unicidade da tarifa nos contratos de concessão de serviço público significa que, em geral, deve haver uma tarifa única para todos os usuários, sem diferenciação baseada em características técnicas ou custos específicos. Isso evita discriminações e garante tratamento igualitário. Porém, a própria regra admite exceções quando segmentos idênticos de usuários demandam investimentos muito grandes, justificando tarifas diferenciadas. Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar essa regra e suas exceções.
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