Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta. A) É necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais B) A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. C) Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício. D) Na execução fiscal, o devedor deverá ser intimado, por edital, do dia e hora da realização do leilão. E) Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.

B) A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

Questões Direito Tributário Disposição gerais sobre a dívida ativa

Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.

1Q165691 | Direito Tributário, Disposição gerais sobre a dívida ativa, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FUNCAB

Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais
✂️ b) A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
✂️ c) Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.
✂️ d) Na execução fiscal, o devedor deverá ser intimado, por edital, do dia e hora da realização do leilão.
✂️ e) Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.