Questões Direito Financeiro Classificação da receita pública

Assinale a opção que contém apenas receitas correntes:

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1Q165698 | Direito Financeiro, Classificação da receita pública, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Assinale a opção que contém apenas receitas correntes:

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Receitas correntes são aquelas que decorrem da atividade normal do Estado, sem alterar o patrimônio público, e são destinadas a custear as despesas públicas. Elas incluem receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes.

A receita tributária é proveniente dos tributos, como impostos e taxas. A receita de contribuições refere-se a valores arrecadados para a seguridade social e outras finalidades específicas.

Receita patrimonial é a proveniente da exploração do patrimônio público, como aluguéis e juros. Receita agropecuária é a obtida pela exploração da atividade agrícola e pecuária do Estado. Receita de serviços é a arrecadada pela prestação de serviços públicos.

Receita de transferências correntes são recursos recebidos sem contrapartida, como transferências do governo federal para estados e municípios.

Por outro lado, receitas de operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos são receitas de capital, pois alteram o patrimônio público.

Analisando as alternativas, a letra c apresenta apenas receitas correntes, enquanto as outras incluem receitas de capital, como operações de crédito (a), alienação de bens (b e d), e amortização de empréstimos (d e e).

Portanto, a alternativa correta é a letra c, conforme o gabarito oficial.
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